O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
VERGONHA NACIONAL, OU SEJA , CORRUPÇÃO
Autor deste artigo, publicado em 13/12/2011:
MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).
É UM EUFEMISMO, DIZER APENAS QUE
"EM 2010, UM JUIZ VENDEU SENTENÇAS"...
ATÉ PARECE QUE É UM CASO ISOLADO.
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi
criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua
atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo
Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?
Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus.
É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal.
Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.
Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018.
Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média
aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo
assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2
milhões para serviço de secretariado.
Não
é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem
julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940
milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação
institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a
dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os
funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para
compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram
gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu
R$225 mil em vacinas.
À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem
conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a
módica quantia de R$286mil.
Se
o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário
quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência,
porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus
salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem
o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E
só.Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento,
mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponíveis. A média salarial é
muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil
encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais. Mas o que chama
principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais,
denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação
das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos
retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em
março deste ano (refere-se a 2011) um ministro recebeu, neste item, 169
mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o
triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando
o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais
em apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com
R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em
setembro.
Neste
mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de
R$190 mil a R$228 mil.Os funcionários (assim como os ministros)
acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração
paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais
e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um
funcionário receber R$21 mil,
como
foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil
do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o
assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico
se não fosse
trágico:
até parece identificação do seriado "Agente 86"). Em meio a estes
privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro,
Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado
pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a
proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a
aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser
extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do
STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos
Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um
caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele
tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos
gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava
aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O
presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu
crachá e gritou: "Sou presidente do STJe você está demitido. Isso aqui
acabou para você." E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do
estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido. Certamente o STJ
vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem
ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros
deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480
mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão
indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu
poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta
luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo
independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e
autonomia com prepotência.
Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.
UM ARTIGO DESTE QUILATE ACABA COM QUALQUER ESPERANÇA DE VIVERMOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
QUANDO A JUSTIÇA É DESACREDITADA ESTAMOS NUM FIM DE UMA ERA. ALGUMA COISA VAI ACONTECER.
POBRE PAÍS.
POBRE POVO ENGANADO PELA DEMAGOGIA E POR LADRÕES DA COISA PÚBLICA.
PARABÉNS PELA CORAGEM MORAL, PROFESSOR ANTÔNIO VILLA.