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E Viva o LISARB ! ! ! ! !

01 Jul 2011 11:52 #1 por MATUSA
E Viva o LISARB ! ! ! ! ! foi criado por MATUSA
Desabafo
de um Promotor.



Nada é tão ruim que não possa piorar.....



Enviada: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011
20:48:37







Assunto:
NOVA LEI SOBRE PRISÃO







Caros colegas, após 15 anos de atuação na área
criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI
12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela
Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.



Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias
(05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO
PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS
RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso
quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO,
etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou
decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a
CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09
tipos de
MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização
(comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição
de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se
ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de
exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de
tratamento e monitoramento eletrônico).



Para quem não é da área, isso significa que crimes
como homicídio simples, roubo a mão
armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm,
etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc.,
dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM
FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma
das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se
assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o
ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos
cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via
pública, etc. Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04
anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo
Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo,
furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito,
cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando,
armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança
para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto
agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes
punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for
reincidente).



Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança
diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso
não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia
em 1 salário mínimo!



Esse pode ser o preço do seu carro furtado e
vendido no Paraguai, do seu comp**ador receptado, da morte de um parente no
trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de
produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho
frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos
para cometer crimes, etc.



Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada
em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos
de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer
dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.



MATUSA2012-02-24 10:34:55
Arquivo Anexo:

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01 Jul 2011 12:12 #2 por Soueu
Respondido por Soueu no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
Segundo os "entendidos" essa é uma lei avançada e de vanguarda.Só que os "entendidos" ainda não entenderam que nosso mundo ainda não está avançado e na vanguarda.
Sempre na boa / sempre de moto - Biker since 1975.

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01 Jul 2011 16:53 #3 por André RS
Respondido por André RS no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
Acho que essas modificações visam aliviar um pouco a super lotação nos presídios que, graças a falta de investimento governamental e descaso da sociedade, são um desastre total, pois não recuperam os bandidos. Pelo contrário, se o sujeito ainda tinha como ser reintegrado a sociedade, essa esperança vai "pro espaço", basta que ele passe algumas horas lá. São uma grande vergonha, na verdade...

Agora, essas coisas que o texto diz, já acontece...alguém já viu um bandido preso por desviar dinheiro público? e por corrupção?

Tb já é sabido que alguns bandidos só passam algumas horas na cadeia...vai mudar alguma coisa?

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01 Jul 2011 17:10 #4 por leonardozanella
Respondido por leonardozanella no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
Pois é, precisamos aliviar a superlotação das cadeias? Joga uma bomba nelas, aproveita e joga no plenário também.
Preservem nosso Planeta, ele é o único que tem CERVEJA!!!

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01 Jul 2011 17:13 #5 por André RS
Respondido por André RS no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
Um fato importante que o texto esquece: boa parte das pessoas que estão presas ainda nem foram condenadas, isso é, elas podem ser inocentes e, ainda assim, serem colocadas na mesma cela com estupradores, assassinos, traficantes, etc...
Lembro de um caso interessante, ocorrido alguns anos atrás em São Paulo. O sujeito precisava ir trabalhar de carro todos os dias, pois não podia chegar atrasado, sob risco de perder o emprego (tinha família para sustentar...). Acontece que tinha (ou tem) rodízio de placas nessa cidade. O que ele fez? colocou um pedaço de fita crepe na placa nos dias em que não podia rodar de automóvel, mudando o último número.
Foi pego numa blitz. Adivinhem o que aconteceu? Foi preso, colocando no meio dos maiores bandidos da época...precisou vender quase tudo o que tinha (na verdade foi a esposa que teve que vender, afinal de contas, ele estava preso...) para ter "segurança" dentro da cela, melhor dizendo, precisou pagar para não ser assassinado.
Certamente, como essa mudança de agora, ele poderia estar em melhor situação, pois ficaria solto até o dia da sentença. Qual juiz iria condenar esse cara, colocando-o no meio da bandidagem? uma pesada multa poderia ser uma solução...André RS2011-07-01 22:43:43

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01 Jul 2011 17:38 #6 por André RS
Respondido por André RS no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
Talvez o Promotor esteja certo e tudo o que escrevi (vi na TV) esteja equivocado. Na verdade, acho que o tempo dirá. Sou apenas um estudante de Economia, entendo muito pouco de leis...
De qq forma, valeu, Matusa, por trazer um assunto tão importante e que afeta a todos nós, para debate...

Arquivo Anexo:
Arquivo Anexo:
Arquivo Anexo:
André RS2011-07-01 20:44:27

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01 Jul 2011 21:07 #7 por Gui Jungkenn
Respondido por Gui Jungkenn no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
sai lei, entra lei... e tudo continua igual.
Viva para ter o que lembrar, Pois vai chegar o dia em que a sua maior riqueza serão as lembranças.
RD135
NX350

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02 Jul 2011 05:11 #8 por Bigulino
Respondido por Bigulino no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
e domingo tem Copa América yeahhh
comecei uma dieta radical: 0% Brahma, 0% Picanha

em 2 semanas, perdi 14 dias

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02 Jul 2011 08:45 #9 por vandeco
Respondido por vandeco no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
MEUS AMIGOS ALGUEM PODE ME EXPLICAR QUE BULUFAS E LISARB?
"Vinde a mim todos os que estão cansados e oprimidos e eu vos aliviarei" Senhor Jesus

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02 Jul 2011 08:53 #10 por Jota Nunes
Respondido por Jota Nunes no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
É a palavra Brasil ao contrário!
Ou seja, uma alusão à situação do nosso país.
Essa palavra foi criada pelo grande Tite.
Arquivo Anexo:
Veja o texto dele, de 2004:
http://www.Motonline.com.br/um-pais-chamado-lisarb/
Jota Nunes2011-07-02 11:55:01

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02 Jul 2011 13:50 #11 por vandeco
Respondido por vandeco no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
Valeu jota, vc não deve se lembrar mais a cerca de um ano vc me esclareceu algo sobre a minha então adquirida fazer 250 le 2010, e agora mais uma vez vc por aqui ,valeu amigão, um abraço!
"Vinde a mim todos os que estão cansados e oprimidos e eu vos aliviarei" Senhor Jesus

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02 Jul 2011 14:44 #12 por MÁRIO_SÉRGIO
Respondido por MÁRIO_SÉRGIO no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
Perguntei para minha filha, que é advogada, se a lei veio para melhorar ou piorar. Ela disse que é uma boa e me disse o por quê:

O André RS está no raciocínio certo. Antes dois infelizes eram presos pelo mesmo motivo, só que um rico e outro pobre; o rico, por ter um bom advogado estaria na rua em poucas horas, enquanto o pobre, sem grana para pagar um advogado, ficaria mofando na cadeia até o final do processo, independente de ser inocente ou não. Agora o réu pode pagar fiança, que será bem mais baixa, calculada em função do seu poder aquisitivo e também terá o direito de responder ao processo em liberdade, não se sujeitando aos riscos de ir para uma prisão e ficar enjaulado com deliquentes de todo tipo.

A Lei só altera a primeira fase do procedimento de prisão, aquele em que o Juiz determina como será a continuidade do processo do réu, ou seja, da segunda fase em diante o tratamento processual não mudou em nada.

Com as explicações que recebi, estou consciente que essas medidas foram POSITIVAS e atendem principalmente àqueles cidadãos que não tinham acesso à justiça, os pobres.
Nunca ande mais rápido que seu anjo da guarda consiga voar.

Mário Sérgio - Curitiba - Pr.

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02 Jul 2011 14:51 #13 por Jota Nunes
Respondido por Jota Nunes no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
Vandeco,
Arquivo Anexo:
Sobre o assunto do tópico: a verdade é que a lei é boa ou é ruim dependendo do lado que a gente está na questão!
Arquivo Anexo:

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02 Jul 2011 15:23 #14 por André RS
Respondido por André RS no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
Outro fato importante, os procedimentos só mudarão para casos em que a pena, em caso de condenação, é de até 4 anos de prisão. Portanto, crimes "mais leves". Se um cara cometeu um crime hediondo (matou, estuprou...) e for pego em flagrante, não muda nada, vai direto pra cadeia.

Acho que a principal mudança vai ser essa, evitar a prisão de inocentes e de que algum indívíduo que cometeu um pequeno delito, por exemplo, seja mantido numa cela junto com bandidos da pior espécie enquanto o processo se arrasta no judiciário e saia de lá "pós-graduado" em assassinato, estupro, etc. O exemplo do pai de família que eu citei é esclarecedor de como o atual processo pode gerar penas desproporcionais ao delito.

Todos já devem ter vistos na TV, eu já vi vários, casos em que inocentes ficam anos presos. Alguns só pq tem nome igual ao de bandidos ou se parecem fisicamente com algum...tenho a impressão que isso pode diminuir...


André RS2011-07-02 19:32:33

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02 Jul 2011 15:25 #15 por MATUSA
Respondido por MATUSA no tópico E Viva o LISARB ! ! ! ! !
Arquivo Anexo:
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