André Garcia escreveu: Senhors estou afirmando o que está na lei.
A própria lei fala que cabe a DENATRAN estipular a fiscalização.
Em tese, pegando o exemplo do Maurício: se ele for pego numa blitz no mês de março com o CRLV válido até agosto, mas não pagou o IPVA, poderá ter o veículo retido. É o que tem acontecido. A questão que levei ao DENATRAN é: e com o DPVAT? Tem como avergiuar se foi ou não liquidado? É considerado infração, já que o cidadão está com CRLV dentro da validade ou dentro da vigência?
Estou com vocês, só não quero que chegue amanhã ou depois alguém com a novidade de ter a moto apreendida porque não pagou esse famigerado seguro.
pois é André, aqui no Detran-MG, por exemplo, tem uma portaria que reafirma que os únicos documentos de porte obrigatório são a CNH e o CRLV ainda vigente - justamente porque os policiais por aqui estavam com uma mania danada de cobrar, em blitz, o comprovante de pagamento do IPVA.
Aí, como disse o Maurício, se eu estou com a CNH e o CRLV ainda válido, e o policial resolver mesmo assim consultar no "sistema" se o DPVAT tá pago, é abuso de autoridade, ora!
eu também tenho feito isso que o pessaol comentou: pago o IPVA agora (porque incidem juros) e deixo pra pagar o DPVAT e o licenciemento nas vésperas de vencer o CRLV, lá pra julho. Por isso até imprimi essa portaria que falei, andao com ela junto com os docs. Aí é que tá: se eu for parado e o policial inventar de consultar o sistema, ele vai ter uma lei que o autoriza a fazer a consulta (pois teoricamente a taxa está vencida) e eu vou ter outa lei que o proíbe de fazer a consulta (essa portaria do detran exigindo apenas o CRLV vigente)...
vamos ver o que eles respondem (apesar de que já imagino a resposta!)
aí eu falo pra ele que ele, segundo a nova lei, tá proibido de proibir a proibição de fiscalizar os documentos, enquanto ele fica lá pensando eu subo na moto e vou-me
dudu_phiberopti escreveu: vou lá hoje pagar td e ficar livre desse monte de coisas esse ano...
650,00 com uma multinha q ganhei meio do ano passado
q roubo!!!
como eu falei, pra quem mora aqui tem essa nota do Detran-MG que esclarece os docs obrigatórios, inclusive dizendo que não cabe ao agente fiscalizar se os débitos estão ou não quitados. Mas parece que cada detran tem suas regras, e divulga isso a cada ano, para cada exercício do CRLV novo...
mas importa a gente lembrar, também, que isso só adia alguns meses o pagamento das taxas, pois lá pra junho/julho tem que pagar do mesmo jeito, senão não recebemos o CRLV novo, aí sim dá galho.
além do que, a partir do vencimento do IPVA, o seguro obrigatório também venceu (pela lei), então se acontecer algum acidente não podemos receber a indenização, pois está atrasado... e deve ser o mais frustante de tudo,imagina a gente aqui reclamando, esperneando por pagar um valor extorsivo desses e, ainda por cima, não ter direito à indenização caso precise?
Bigulino que você está corretamente levantando, é exatamente a minha pergunta para o DENATRAN em Brasília. Como fica o cidadão com o CRVL dentro da validade e o DPVAT vencido? O que vai imperar?
Vamos aguardar, espero que a resposta venha logo!
Particularmente, tenho pago tudo no início do ano. Já me esquematizei pra isso! Fazer o quê?!?!
André Garcia escreveu: Bigulino que você está corretamente levantando, é exatamente a minha pergunta para o DENATRAN em Brasília. Como fica o cidadão com o CRVL dentro da validade e o DPVAT vencido? O que vai imperar?
Vamos aguardar, espero que a resposta venha logo!
Particularmente, tenho pago tudo no início do ano. Já me esquematizei pra isso! Fazer o quê?!?!
Nesse caso, como o seguro obrigatório vence junto com a 1ª parcela do IPVA, caso aconteça algum acidente, a pessoa não estará coberta. Mesmo que o CRLV ainda possa ser utilizado até no meio do ano (dependendo do estado), o seguro já venceu, e a data do vencimento é que consta.
Atualmente aqui em Minas não é obrigatório portar os comprovantes de pagamento junto do CRLV, porém, continua sendo obrigatório o pagamento do Seguro junto da 1ª parcela do IPVA.
Esse negócio de seguro obrigatório caro é triste, mas é mais um da série "tá no inferno, abraça o capeta". É caro, porém se não pagar fica pior, infelizmente.
