Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.
Isaú escreveu:
Amigos,
Ante uma eventual apreensão na Aduana não quer dizer que vai perder a mercadoria.
Pode-se e deve-se entrar com impugnação administrativa para questionar a legalidade da apreensão se houver dúvida a respeito de a mercadoria poder ou não fazer parte de bagagem.
Ainda, cabe recurso à instância superior (Conselho de Contribuintes), se indeferida a impugnação.
E mais, se perder administrativamente ainda pode buscar a esfera judiciária, que tem a última palavra.
Não custa lembrar, o agente público só pode agir dentro da estrita legalidade. Não pode inventar nada.
Isaú
Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.
Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.
Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.
Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.
Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.
Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.
fredao escreveu: Lembrei de outra pergunta. Me falaram uma vez que se
alguém mandar alguma coisa dos EUA pra minha casa pelo
correio (pessoa física para pessoa física) conta como
presente, então não tem cobrança de imposto.
Alguém sabe se isso procede ?
Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.
fredao escreveu: Zielfc, qual a autorizada HD que vc compra e despacha pra cá ?
O quê/ quem é Zanotti ?
Valeu !
Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.
Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.
Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.
fredao escreveu: Zielfc, qual a autorizada HD que vc compra e despacha pra cá ?
O quê/ quem é Zanotti ?
Valeu !
Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.
Penna escreveu: Esse tópico começou a me deixar preocupado.
Comprei minha Harley recentemente, e estou na fase de
fazer minhas primeiras modificações. E como por aqui tudo
é bem mais caro, resolvi fazer minhas compras no eBay.
Mandei alguns produtos para a casa da minha cunhada, que
mora no Alabama e virá no final do mês que vem. Agora
bateu o receio de ficar sem minhas peças e sem meu rico
dinheirinho.
Se não bastasse isso, comprei também no eBay as peças
para montar um sissy-bar e melhorar o conforto da patroa.
Mas esse eu mandei para o meu endereço, aqui no Brasil.
Só que pelo código de rastreamento dá para ver que ele
está preso na Receita desde o dia 07/04. Tudo bem pagar o
imposto, já estava na minha conta, mas será que eles vão
resolver apreender minha mercadoria?
E pior, será que estamos condenados a ter que comprar as
peças dos importadores oficiais, que cobram o olho da
cara?
Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.