DEFINIÇÃO DE SELO OBRIGATÓRIO NO CAPACETE!!!

06 Dez 2011 10:35 #1 por MANDRUVADOIDAO
[size=5>Selo do INMETRO no capacete – O guia definitivo


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Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [/size=2>Este assunto sempre volta a assombrar os [url]
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A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


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A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


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A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


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A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


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A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


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A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]


[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


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A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


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[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]


[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.




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[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.




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Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


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Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.




Ofício do INMETRO (Clique para ampliar)


Seu recurso deve ser deferido, afinal, a infração é ilegal. Desta forma, a multa será cancelada.

Modelo de recurso

Eis abaixo um pequeno modelo de recurso para uma multa ilegal por ausência de selo no capacete. Altere livremente, adequando a sua situação específica.




RECURSO CONTRA AUTUAÇÃO INDEVIDA



Eu, Fulano de Tal, Brasileiro, Casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX e do CPF nº YYYYYYYYYY, proprietário da vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.
Arquivo Anexo:

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.[/size=2>Este assunto sempre volta a assombrar os
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Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


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Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


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A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


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[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.




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[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


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E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


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[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.




Ofício do INMETRO (Clique para ampliar)


Seu recurso deve ser deferido, afinal, a infração é ilegal. Desta forma, a multa será cancelada.

Modelo de recurso

Eis abaixo um pequeno modelo de recurso para uma multa ilegal por ausência de selo no capacete. Altere livremente, adequando a sua situação específica.




RECURSO CONTRA AUTUAÇÃO INDEVIDA



Eu, Fulano de Tal, Brasileiro, Casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX e do CPF nº YYYYYYYYYY, proprietário da [url]

[size=2>Este assunto sempre volta a assombrar os [url]
[size=2>


Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]
[size=2>

Este assunto sempre volta a assombrar os [url]
[size=2>


Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]
[size=2>

Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]


[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


Este assunto sempre volta a assombrar os [url]
[size=2>


Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]
[size=2>

Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]


[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]


[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.




Ofício do INMETRO (Clique para ampliar)


Seu recurso deve ser deferido, afinal, a infração é ilegal. Desta forma, a multa será cancelada.

Modelo de recurso

Eis abaixo um pequeno modelo de recurso para uma multa ilegal por ausência de selo no capacete. Altere livremente, adequando a sua situação específica.




RECURSO CONTRA AUTUAÇÃO INDEVIDA



Eu, Fulano de Tal, Brasileiro, Casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX e do CPF nº YYYYYYYYYY, proprietário da [url]
[size=2>

Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]
[size=2>

Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]


[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]


[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.




Ofício do INMETRO (Clique para ampliar)


Seu recurso deve ser deferido, afinal, a infração é ilegal. Desta forma, a multa será cancelada.

Modelo de recurso

Eis abaixo um pequeno modelo de recurso para uma multa ilegal por ausência de selo no capacete. Altere livremente, adequando a sua situação específica.




RECURSO CONTRA AUTUAÇÃO INDEVIDA



Eu, Fulano de Tal, Brasileiro, Casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX e do CPF nº YYYYYYYYYY, proprietário da [url]


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]


[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

[size=2>E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.




Ofício do INMETRO (Clique para ampliar)


Seu recurso deve ser deferido, afinal, a infração é ilegal. Desta forma, a multa será cancelada.

Modelo de recurso

Eis abaixo um pequeno modelo de recurso para uma multa ilegal por ausência de selo no capacete. Altere livremente, adequando a sua situação específica.




RECURSO CONTRA AUTUAÇÃO INDEVIDA



Eu, Fulano de Tal, Brasileiro, Casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX e do CPF nº YYYYYYYYYY, proprietário da [url]

[size=2>Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.




Ofício do INMETRO (Clique para ampliar)


Seu recurso deve ser deferido, afinal, a infração é ilegal. Desta forma, a multa será cancelada.

Modelo de recurso

Eis abaixo um pequeno modelo de recurso para uma multa ilegal por ausência de selo no capacete. Altere livremente, adequando a sua situação específica.




RECURSO CONTRA AUTUAÇÃO INDEVIDA



Eu, Fulano de Tal, Brasileiro, Casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX e do CPF nº YYYYYYYYYY, proprietário da [url]

[size=2>E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.




Ofício do INMETRO (Clique para ampliar)


Seu recurso deve ser deferido, afinal, a infração é ilegal. Desta forma, a multa será cancelada.

Modelo de recurso

Eis abaixo um pequeno modelo de recurso para uma multa ilegal por ausência de selo no capacete. Altere livremente, adequando a sua situação específica.




RECURSO CONTRA AUTUAÇÃO INDEVIDA



Eu, Fulano de Tal, Brasileiro, Casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX e do CPF nº YYYYYYYYYY, proprietário da [url]

[size=2>Ofício do INMETRO (Clique para ampliar)


Seu recurso deve ser deferido, afinal, a infração é ilegal. Desta forma, a multa será cancelada.

Modelo de recurso

Eis abaixo um pequeno modelo de recurso para uma multa ilegal por ausência de selo no capacete. Altere livremente, adequando a sua situação específica.




RECURSO CONTRA AUTUAÇÃO INDEVIDA



Eu, Fulano de Tal, Brasileiro, Casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX e do CPF nº YYYYYYYYYY, proprietário da [url][/url] marca Suzuki, modelo GSX-R 1300 [/size=2>Este assunto sempre volta a assombrar os [url]
[size=2>


Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]
[size=2>

Este assunto sempre volta a assombrar os [url]
[size=2>


Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]
[size=2>

Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]


[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


Este assunto sempre volta a assombrar os [url]
[size=2>


Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]
[size=2>

Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]


[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]


[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.




Ofício do INMETRO (Clique para ampliar)


Seu recurso deve ser deferido, afinal, a infração é ilegal. Desta forma, a multa será cancelada.

Modelo de recurso

Eis abaixo um pequeno modelo de recurso para uma multa ilegal por ausência de selo no capacete. Altere livremente, adequando a sua situação específica.




RECURSO CONTRA AUTUAÇÃO INDEVIDA



Eu, Fulano de Tal, Brasileiro, Casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX e do CPF nº YYYYYYYYYY, proprietário da [url]
[size=2>

Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]
[size=2>

Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica.

Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda.


[size=2>Ou seja, quando você compra um [url]


[size=2>A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo.


[size=2>O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso.

E o que fazer caso eu seja autuado

Observe que a ausência do selo não é motivo para autuação, já que ele não é obrigatório durante seu uso. O agente de trânsito não pode lhe multar por usar um capacete sem selo. Caso ele insista nisso, não discuta, e não assine nada. Basta esperar a multa chegar na sua casa, e quando isso acontecer, você entra com um recurso alegando justamente isso. E como evidência, pode anexar o Oficio abaixo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


Este assunto sempre volta a assombrar os [url][/url] vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?

A resposta é: NÃ

Movimentando o MOTONLINE desde Sexta-Feira, 14 Agosto 2009 as 13:35

Sô minêru uai sô!!!
Caboclo du bão.

Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.

06 Dez 2011 10:51 #2 por Patriarca
Imagens bloqueadas aqui Mandruvá.

"Bons amigos são a família que nos permitiram escolher..."
"Memento te mortalem esse"
“Não é o trânsito que te educa, você leva sua educação por onde vai."

Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.

06 Dez 2011 10:56 #3 por chunda
Muito bem esclarecido!

Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.

06 Dez 2011 12:17 #4 por MANDRUVADOIDAO

Patriarca escreveu: Imagens bloqueadas aqui Mandruvá.


Vou consertar Patrão.
Vou "photobucká-las".

Movimentando o MOTONLINE desde Sexta-Feira, 14 Agosto 2009 as 13:35

Sô minêru uai sô!!!
Caboclo du bão.

Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.

06 Dez 2011 12:22 #5 por MANDRUVADOIDAO
A primeira imagem é do selo no capacete.

Aí está:
Arquivo Anexo:
'>

A segunda imagem é do documento oficial.
Aí está:
Arquivo Anexo:
'>

Movimentando o MOTONLINE desde Sexta-Feira, 14 Agosto 2009 as 13:35

Sô minêru uai sô!!!
Caboclo du bão.

Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.

06 Dez 2011 12:24 #6 por MANDRUVADOIDAO

Movimentando o MOTONLINE desde Sexta-Feira, 14 Agosto 2009 as 13:35

Sô minêru uai sô!!!
Caboclo du bão.

Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.

06 Dez 2011 13:20 #7 por Soueu
Vivendo e me esclarecendo ! Legal saber.

Sempre na boa / sempre de moto - Biker since 1975.

Por favor Acessar ou Registrar para participar da conversa.

06 Dez 2011 14:35 #8 por MANDRUVADOIDAO
Me lembro de uma reportagem que o MO fez no mês de junho de 21011 em uma rodovia paulistana onde vários motociclistas foram detidos por usarem capacetes importados (ARAI, etc).
Aqui está o link:
http://www.motonline.com.br/cuidado-com-as-fraudes-nos-capacetes/

No dia 23/09/2011 o André Garcia fez a retificação esclarecendo a legislação.
Vide link:
http://www.motonline.com.br/capacete-pode-ser-importado-para-uso-pessoal/

Creio que isso isto deixa bem esclarecido a todos que capacete sem o selo do INMETRO é que nem "erva".
Pode usar, não pode é vender.kkkkkkkkkkkkkkkk

Movimentando o MOTONLINE desde Sexta-Feira, 14 Agosto 2009 as 13:35

Sô minêru uai sô!!!
Caboclo du bão.

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07 Dez 2011 01:12 #9 por Doc
Minha filha faz questão de selo no capacete. Rssss

Como é bom motocar com companheiros de verdade.

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07 Dez 2011 06:57 #10 por MANDRUVADOIDAO
Pode assumir que esse aí é o seu Doc..

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Sô minêru uai sô!!!
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07 Dez 2011 07:06 #11 por Jean_SP
Sei não Mandruva, mas acho que vc está com a razão. rsrsrs

Motonline!!
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Viver para pilotar,
Pilotar para Viver!!!!

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07 Dez 2011 08:09 #12 por Peank

MANDRUVADOIDAO escreveu: ...Creio que isso isto deixa bem esclarecido a todos que capacete sem o selo do INMETRO é que nem "erva".
Pode usar, não pode é vender.kkkkkkkkkkkkkkkk



hahahahaha definição perfeita pra essa e muitas coisas que acontecem só aqui no Lisarb

Intruder 125cc 2010

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09 Dez 2011 11:36 #13 por Doc
Não Rapaziada, aquele capacete é brinquedo dela mesmo, o meu não ia ter espaço para aqueles adesivos, eu colei muitas pedras de strass entre as estrelinhas de purpurina e o belíssimo arco-íris. KKKKKKKKKKK. Brincadeiras á parte, é bom que fique esclarecido que o selo do Inmetro é sim obrigatório e em caso de falta deste selo cabe a autoridade de trânsito não multar simplesmente, mas proibir o condutor ou passageiro que esteja com o capacete sem o referido selo de prosseguir viagem com este equipamento.Capacete é segurança, o Inmetro serve justamente para que vc saiba se o que está usando é ou poderá ser eficiente justamente quando vc mais precisar, queira Deus que nunca precisem.Abrax.

Doc2011-12-09 20:24:23

Como é bom motocar com companheiros de verdade.

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09 Dez 2011 11:43 #14 por Jean_SP
Doc, a matéria que o Mandruva postou no inicio, é REAL. O próprio presidente do IMETRO, quem esclareceu isso.

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09 Dez 2011 11:59 #15 por Doc
Vc têm toda razão Jean, longe de mim levantar dúvidas em relação a matéria, só a interpretação é que está equivocada, quem regulamenta o trânsito é o CONTRAN não o Inmetro e a resolução do contran é bem clara:"Art. 2º Para fiscalização do cumprimento desta Resolução, as autoridades de trânsito ou seus
agentes devem observar a aposição, nas partes traseiras e laterais do capacete de dispositivo refletivo
de segurança e do selo de identificação de certificação regulamentado pelo INMETRO, ou a
existência de etiqueta interna, comprovando a certificação do produto nos termos do § 2º do artigo
1º e do Anexo desta Resolução." Qualquer dúvida a resolução do Contran é a 203/2006 Só prá esclarecer, não estou querendo gerar polêmica, somente esclarecendo prá evitar maiores problemas aos usuários.Abrax.

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