Então meu povo e minha pova... estou com uma duvida aqui.
Recentemente ouvi boatos de que a câmara de vereadores da minha cidade(interior, menos de 25 mil habitantes) está querendo aprovar uma lei que proíbe o uso de capacete dentro das mediações da cidade devido a recente onde de assaltos à mercadinhos e bares aqui na cidade.
Eu não concordo com isso, quando eu comecei a andar de moto, não era obrigatório o uso do capacete aqui na cidade, quando me viam rodando equipado com o mesmo, falando que eu era idiota ou até retardado, "como você consegue andar com isso na cabeça, tu é besta ?". Mas a verdade é, eu não consigo, acho estranho, não me sinto seguro e até o som da moto fica diferente chegando a me incomodar.
Mas enfim, eles podem fazer isso ? Caso essa lei seja aprovada, e eu queira usar meu capacete, eu tenho direito ? Uma lei municipal pode ficar acima do código de trânsito brasileiro ?
Os policiais aqui estão em uma cruzada contra as motos, antes mesmo da onde de assaltos começar, bem antes, na verdade. Estão parando tudo e todos. O mercadinho do meu bairro foi assaltado e ao invés de ir atrás dos bandidos, eles pararam um colega meu com a namorada em sua moto por que o retrovisor da mesma estava com o espelho trincado(isso eles tinha acabado de ir no mercado e supostamente iriam atrás dos bandidos.
Existe até um sargente cujo o apelido dele é "Sargento Chinelo" que qualquer coisa ele usa contra quem tem moto... ele me parou uma vez por que ultrapassei um carro na BR que estava a 20KM/h dizendo que a faixa era dupla... mas a pintura era antiga e não condizia com a nova condição da pista, onde vários quebra-molas foram instalados e a ultrapassagem poderia ser feita com total segurança.
Eita, meio que desabafei aqui... queria a ajuda de vocês por que sei que isso vai dar muita dor de cabeça pra mim, que não vou andar sem capacete, comprometendo minha segurança por que a segurança pública não faz seu trabalho direito.
Uma Lei Municipal jamais, nunca, etc. etc. etc., pode ir contra uma Lei Federal!!!! O máximo é complementá-la.
Aqui em São Paulo, por exemplo, um Lei Municipal proíbe o uso de capacetes em locais públicos, mesmo em postos de combustíveis, mas só fora da moto, nunca com a moto em movimento.
Se essa Lei for aprovada é só entrar com um Mandato de Segurança e obter um Habeas Corpus contra a dita cuja, e se vc for multado, ainda pode processar a prefeitura e o órgão de transito que a lavrou.