Fiscalização Selo do INMETRO - Capacetes importados

26 Set 2014 11:45 #16 por DuskTillDawn
De acordo com o artigo do MotosBlog, "Selo do INMETRO no capacete – O guia definitivo" - www.motosblog.com.br/7737/selo-do-inmetr...e-o-guia-definitivo/

"Este assunto sempre volta a assombrar os Motociclistas vez ou outra. Então resolvi escrever o guia definitivo sobre o assunto. Afinal, o selo do INMETRO é ou não obrigatório?"

"A resposta é: NÃO, o selo não é obrigatório. Mas é importante observar em que situação isso se aplica."


"Os capacetes VENDIDOS no Brasil, sejam eles importados ou nacionais, devem obrigatoriamente ser certificados pelo INMETRO, e portanto, devem possuir o selo no momento da venda."

"Ou seja, quando você compra um Capacete em qualquer lugar do Brasil, ele deve vir com o selo do INMETRO."

"A situação muda quando você compra um capacete fora do Brasil. Por exemplo: Imagine que você vai viajar para os EUA, e decide comprar lá um capacete, para seu uso pessoal aqui no Brasil. Neste caso, você pode usar o capacete normalmente, ainda que sem o selo."

"O selo é uma exigência para a COMERCIALIZAÇÃO, e não para o uso."


Veja mais detalhes no artigo.
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