FINALMENTE O IZZO ESTÁ FORA
19 Mar 2010 10:38 #1
por j.grandino
FINALMENTE O IZZO ESTÁ FORA foi criado por j.grandino
Pessoal:
Notícias quentes.
A HDSP perdeu o direito de vender Harley!!! Tem melhor
notícia do que essa?? Acabaram os nossos problemas!!!
Confiram a decisão no site www.tj.sp.gov.br
(5830020101214722.
Segue uma palhinha do que achei:
"Com efeito, houve quebra da exclusividade, prevista na
cláusula 6.2 do contrato de fls. 200/300 e 302/382 e
387/438, com prova inequívoca que a ré tem comercializado
sob seu próprio nome e CNPJ, motocicletas e produtos de
outras marcas concorrentes diversas, como bem se vê a
fls. 524/5, especificamente em e-mail onde o diretor
presidente da ré, dirigindo-se aparentemente a seu
advogado fala em “criar uma estratégia para tirar todas
as marcas das lojas até lá ou simplesmente nos defender”.
O mesmo se observa nos cupons fiscais a fls. 742, 536/9,
546 e 566; nos cartões de visitas que exibem várias
marcas ao lado da marca da autora (fls. 579/580); anúncio
na Internet (fls. 552/9); nota fiscal da fábrica Ducati
em nome da ré (fls. 566) e termo de inscrição de outra
marca concorrente em nome da ré doc. 562/3. Com isso,
associou a marca notória Harley Davidson a outras
concorrentes, violando a cláusula 16.2 dos contratos de
distribuição e 14.2 do contrato de distribuição de
mercadorias; além de implicar em concorrência desleal, a
teor do artigo 195, IV, da Lei nº 9.729/96, criando
confusão nos consumidores, o que viola também os
princípios do Código de Defesa do Consumidor, na medida
em que induz o consumidor em erro. Tamanha a má-fé da ré,
que, além de promover alteração societária sem prévia
ciência e aprovação pelas autoras, infringindo os
contratos entre as partes (fls. 583/596), ainda se
associou com novos sócios que participam de empresa
concorrente da autora, que fabricará motocicletas da
marca Triumph (fls. 601 e 604/5). Não bastasse, houve
outra prática espúria, qual seja, demora no emplacamento
e entrega das motocicletas já vendidas nas lojas e pagas
pelos consumidores, na medida em que empenhava tais
veículos a alguns bancos, dentre eles o Banco Cacique e o
Cruzeiro do Sul, mais uma vez violando o contrato e
colocando em risco os consumidores, o que pode ser visto,
inequivocamente, a fls. 608/610, 614/6, 618/665, gerando
grande insatisfação entre os clientes da marca, manchando
sua boa rep**ação. Tanto que a ré sofreu procedimento
instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul,
onde veio a firmar termo de compromisso de ajustamento de
conduta (fls. 688). É certo, ainda que a ré foi
devidamente notificada para cessar sua conduta, assim
constituída em mora, no dia 11/11/2009 (fls. 475/7), no
que a ré confessou o inadimplemento contratual (fls.
480/2); ao que se seguiu nova notificação (fls. 485/9),
com resposta mais uma vez confessando os ilícitos (fls.
499/505), certo que tal conduta continuou mesmo depois
das diversas notificações trocadas entre as partes.
Evidenciado o perigo na demora, pois poderão se agravar
irreparavelmente os prejuízos causados à marca da autora
e a seus milhares de consumidores, mantendo-os submetidos
a nefastas práticas comerciais, que atingiram até a
própria Polícia Federal (fls. 757/
, que não consegue
comprar peças para suas motocicletas. Assim, presentes os
requisitos, concedo a tutela antecipada para, após o
prazo de 120 dias, conforme § 2º do artigo 22, da Lei nº
6.729/79, declarar rescindidos os contratos por culpa
única e exclusiva da ré, cessando quaisquer obrigações
entre as partes. Neste período, imponho à ré a obrigação
de não fazer, qual seja, que se abstenha, imediatamente
de promover, anunciar, expor à venda e/ou alienar
produtos de quaisquer outras marcas que não Harley
Davidson, bem como utilizar a marca referida, sob
qualquer forma, em conjunto com quaisquer outras
pertencentes a terceiros, tudo sob pena de pagamento de
multa de R$ 100.000,00 por cada ato de descumprimento, o
que poderá ser comprovado por qualquer meio idôneo e
executado de imediato nestes próprios autos, ainda que em
apenso."
Notícias quentes.
A HDSP perdeu o direito de vender Harley!!! Tem melhor
notícia do que essa?? Acabaram os nossos problemas!!!
Confiram a decisão no site www.tj.sp.gov.br
(5830020101214722.
Segue uma palhinha do que achei:
"Com efeito, houve quebra da exclusividade, prevista na
cláusula 6.2 do contrato de fls. 200/300 e 302/382 e
387/438, com prova inequívoca que a ré tem comercializado
sob seu próprio nome e CNPJ, motocicletas e produtos de
outras marcas concorrentes diversas, como bem se vê a
fls. 524/5, especificamente em e-mail onde o diretor
presidente da ré, dirigindo-se aparentemente a seu
advogado fala em “criar uma estratégia para tirar todas
as marcas das lojas até lá ou simplesmente nos defender”.
O mesmo se observa nos cupons fiscais a fls. 742, 536/9,
546 e 566; nos cartões de visitas que exibem várias
marcas ao lado da marca da autora (fls. 579/580); anúncio
na Internet (fls. 552/9); nota fiscal da fábrica Ducati
em nome da ré (fls. 566) e termo de inscrição de outra
marca concorrente em nome da ré doc. 562/3. Com isso,
associou a marca notória Harley Davidson a outras
concorrentes, violando a cláusula 16.2 dos contratos de
distribuição e 14.2 do contrato de distribuição de
mercadorias; além de implicar em concorrência desleal, a
teor do artigo 195, IV, da Lei nº 9.729/96, criando
confusão nos consumidores, o que viola também os
princípios do Código de Defesa do Consumidor, na medida
em que induz o consumidor em erro. Tamanha a má-fé da ré,
que, além de promover alteração societária sem prévia
ciência e aprovação pelas autoras, infringindo os
contratos entre as partes (fls. 583/596), ainda se
associou com novos sócios que participam de empresa
concorrente da autora, que fabricará motocicletas da
marca Triumph (fls. 601 e 604/5). Não bastasse, houve
outra prática espúria, qual seja, demora no emplacamento
e entrega das motocicletas já vendidas nas lojas e pagas
pelos consumidores, na medida em que empenhava tais
veículos a alguns bancos, dentre eles o Banco Cacique e o
Cruzeiro do Sul, mais uma vez violando o contrato e
colocando em risco os consumidores, o que pode ser visto,
inequivocamente, a fls. 608/610, 614/6, 618/665, gerando
grande insatisfação entre os clientes da marca, manchando
sua boa rep**ação. Tanto que a ré sofreu procedimento
instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul,
onde veio a firmar termo de compromisso de ajustamento de
conduta (fls. 688). É certo, ainda que a ré foi
devidamente notificada para cessar sua conduta, assim
constituída em mora, no dia 11/11/2009 (fls. 475/7), no
que a ré confessou o inadimplemento contratual (fls.
480/2); ao que se seguiu nova notificação (fls. 485/9),
com resposta mais uma vez confessando os ilícitos (fls.
499/505), certo que tal conduta continuou mesmo depois
das diversas notificações trocadas entre as partes.
Evidenciado o perigo na demora, pois poderão se agravar
irreparavelmente os prejuízos causados à marca da autora
e a seus milhares de consumidores, mantendo-os submetidos
a nefastas práticas comerciais, que atingiram até a
própria Polícia Federal (fls. 757/
, que não conseguecomprar peças para suas motocicletas. Assim, presentes os
requisitos, concedo a tutela antecipada para, após o
prazo de 120 dias, conforme § 2º do artigo 22, da Lei nº
6.729/79, declarar rescindidos os contratos por culpa
única e exclusiva da ré, cessando quaisquer obrigações
entre as partes. Neste período, imponho à ré a obrigação
de não fazer, qual seja, que se abstenha, imediatamente
de promover, anunciar, expor à venda e/ou alienar
produtos de quaisquer outras marcas que não Harley
Davidson, bem como utilizar a marca referida, sob
qualquer forma, em conjunto com quaisquer outras
pertencentes a terceiros, tudo sob pena de pagamento de
multa de R$ 100.000,00 por cada ato de descumprimento, o
que poderá ser comprovado por qualquer meio idôneo e
executado de imediato nestes próprios autos, ainda que em
apenso."
19 Mar 2010 21:43 #9
por aviator
Aviator
Respondido por aviator no tópico FINALMENTE O IZZO ESTÁ FORA
Olá pessoal,
Pesquisando no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo percebe-se que se trata de um processo cível impetrado contra HDSP Comércio de Veículos LTDA (requerido) pelas seguintes partes (requerentes):
1- HD Michigan LLC
2- Harley Davidson Brasil LTDA
3- Harley Davidson Motor Company Inc
Despacho proferido em 15/03/2010:
Despacho Proferido
Não vislumbro razão excepcional a justificar exceção ao princípio da publicidade, daí porque indefiro o pedido de sigilo. As partes estão vinculadas por contratos de distribuição, ou seja, de venda de motocicletas e acessórios produzidos pela autora, tratando-se a ré de concessionária exclusiva, que vem violando sistematicamente obrigações contratuais e legais, rompendo irremediavelmente a relação de confiança e de ética que deve nortear qualquer negócio jurídico. Com efeito, houve quebra da exclusividade, prevista na cláusula 6.2 do contrato de fls. 200/300 e 302/382 e 387/438, com prova inequívoca que a ré tem comercializado sob seu próprio nome e CNPJ, motocicletas e produtos de outras marcas concorrentes diversas, como bem se vê a fls. 524/5, especificamente em e-mail onde o diretor presidente da ré, dirigindo-se aparentemente a seu advogado fala em “criar uma estratégia para tirar todas as marcas das lojas até lá ou simplesmente nos defender”. O mesmo se observa nos cupons fiscais a fls. 742, 536/9, 546 e 566; nos cartões de visitas que exibem várias marcas ao lado da marca da autora (fls. 579/580); anúncio na Internet (fls. 552/9); nota fiscal da fábrica Ducati em nome da ré (fls. 566) e termo de inscrição de outra marca concorrente em nome da ré doc. 562/3. Com isso, associou a marca notória Harley Davidson a outras concorrentes, violando a cláusula 16.2 dos contratos de distribuição e 14.2 do contrato de distribuição de mercadorias; além de implicar em concorrência desleal, a teor do artigo 195, IV, da Lei nº 9.729/96, criando confusão nos consumidores, o que viola também os princípios do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que induz o consumidor em erro. Tamanha a má-fé da ré, que, além de promover alteração societária sem prévia ciência e aprovação pelas autoras, infringindo os contratos entre as partes (fls. 583/596), ainda se associou com novos sócios que participam de empresa concorrente da autora, que fabricará motocicletas da marca Triumph (fls. 601 e 604/5). Não bastasse, houve outra prática espúria, qual seja, demora no emplacamento e entrega das motocicletas já vendidas nas lojas e pagas pelos consumidores, na medida em que empenhava tais veículos a alguns bancos, dentre eles o Banco Cacique e o Cruzeiro do Sul, mais uma vez violando o contrato e colocando em risco os consumidores, o que pode ser visto, inequivocamente, a fls. 608/610, 614/6, 618/665, gerando grande insatisfação entre os clientes da marca, manchando sua boa rep**ação. Tanto que a ré sofreu procedimento instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, onde veio a firmar termo de compromisso de ajustamento de conduta (fls. 688). É certo, ainda que a ré foi devidamente notificada para cessar sua conduta, assim constituída em mora, no dia 11/11/2009 (fls. 475/7), no que a ré confessou o inadimplemento contratual (fls. 480/2); ao que se seguiu nova notificação (fls. 485/9), com resposta mais uma vez confessando os ilícitos (fls. 499/505), certo que tal conduta continuou mesmo depois das diversas notificações trocadas entre as partes. Evidenciado o perigo na demora, pois poderão se agravar irreparavelmente os prejuízos causados à marca da autora e a seus milhares de consumidores, mantendo-os submetidos a nefastas práticas comerciais, que atingiram até a própria Polícia Federal (fls. 757/, que não consegue comprar peças para suas motocicletas. Assim, presentes os requisitos, concedo a tutela antecipada para, após o prazo de 120 dias, conforme § 2º do artigo 22, da Lei nº 6.729/79, declarar rescindidos os contratos por culpa única e exclusiva da ré, cessando quaisquer obrigações entre as partes. Neste período, imponho à ré a obrigação de não fazer, qual seja, que se abstenha, imediatamente de promover, anunciar, expor à venda e/ou alienar produtos de quaisquer outras marcas que não Harley Davidson, bem como utilizar a marca referida, sob qualquer forma, em conjunto com quaisquer outras pertencentes a terceiros, tudo sob pena de pagamento de multa de R$ 100.000,00 por cada ato de descumprimento, o que poderá ser comprovado por qualquer meio idôneo e executado de imediato nestes próprios autos, ainda que em apenso. Sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis, inclusive por força do Código de Defesa do Consumidor. Tendo em vista que as autoras têm patrimônio e solvência notória neste país, dispenso a prestação de caução. Cite-se e intime-se com a possível urgência. Int.
Pesquisando no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo percebe-se que se trata de um processo cível impetrado contra HDSP Comércio de Veículos LTDA (requerido) pelas seguintes partes (requerentes):
1- HD Michigan LLC
2- Harley Davidson Brasil LTDA
3- Harley Davidson Motor Company Inc
Despacho proferido em 15/03/2010:
Despacho Proferido
Não vislumbro razão excepcional a justificar exceção ao princípio da publicidade, daí porque indefiro o pedido de sigilo. As partes estão vinculadas por contratos de distribuição, ou seja, de venda de motocicletas e acessórios produzidos pela autora, tratando-se a ré de concessionária exclusiva, que vem violando sistematicamente obrigações contratuais e legais, rompendo irremediavelmente a relação de confiança e de ética que deve nortear qualquer negócio jurídico. Com efeito, houve quebra da exclusividade, prevista na cláusula 6.2 do contrato de fls. 200/300 e 302/382 e 387/438, com prova inequívoca que a ré tem comercializado sob seu próprio nome e CNPJ, motocicletas e produtos de outras marcas concorrentes diversas, como bem se vê a fls. 524/5, especificamente em e-mail onde o diretor presidente da ré, dirigindo-se aparentemente a seu advogado fala em “criar uma estratégia para tirar todas as marcas das lojas até lá ou simplesmente nos defender”. O mesmo se observa nos cupons fiscais a fls. 742, 536/9, 546 e 566; nos cartões de visitas que exibem várias marcas ao lado da marca da autora (fls. 579/580); anúncio na Internet (fls. 552/9); nota fiscal da fábrica Ducati em nome da ré (fls. 566) e termo de inscrição de outra marca concorrente em nome da ré doc. 562/3. Com isso, associou a marca notória Harley Davidson a outras concorrentes, violando a cláusula 16.2 dos contratos de distribuição e 14.2 do contrato de distribuição de mercadorias; além de implicar em concorrência desleal, a teor do artigo 195, IV, da Lei nº 9.729/96, criando confusão nos consumidores, o que viola também os princípios do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que induz o consumidor em erro. Tamanha a má-fé da ré, que, além de promover alteração societária sem prévia ciência e aprovação pelas autoras, infringindo os contratos entre as partes (fls. 583/596), ainda se associou com novos sócios que participam de empresa concorrente da autora, que fabricará motocicletas da marca Triumph (fls. 601 e 604/5). Não bastasse, houve outra prática espúria, qual seja, demora no emplacamento e entrega das motocicletas já vendidas nas lojas e pagas pelos consumidores, na medida em que empenhava tais veículos a alguns bancos, dentre eles o Banco Cacique e o Cruzeiro do Sul, mais uma vez violando o contrato e colocando em risco os consumidores, o que pode ser visto, inequivocamente, a fls. 608/610, 614/6, 618/665, gerando grande insatisfação entre os clientes da marca, manchando sua boa rep**ação. Tanto que a ré sofreu procedimento instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, onde veio a firmar termo de compromisso de ajustamento de conduta (fls. 688). É certo, ainda que a ré foi devidamente notificada para cessar sua conduta, assim constituída em mora, no dia 11/11/2009 (fls. 475/7), no que a ré confessou o inadimplemento contratual (fls. 480/2); ao que se seguiu nova notificação (fls. 485/9), com resposta mais uma vez confessando os ilícitos (fls. 499/505), certo que tal conduta continuou mesmo depois das diversas notificações trocadas entre as partes. Evidenciado o perigo na demora, pois poderão se agravar irreparavelmente os prejuízos causados à marca da autora e a seus milhares de consumidores, mantendo-os submetidos a nefastas práticas comerciais, que atingiram até a própria Polícia Federal (fls. 757/
, que não consegue comprar peças para suas motocicletas. Assim, presentes os requisitos, concedo a tutela antecipada para, após o prazo de 120 dias, conforme § 2º do artigo 22, da Lei nº 6.729/79, declarar rescindidos os contratos por culpa única e exclusiva da ré, cessando quaisquer obrigações entre as partes. Neste período, imponho à ré a obrigação de não fazer, qual seja, que se abstenha, imediatamente de promover, anunciar, expor à venda e/ou alienar produtos de quaisquer outras marcas que não Harley Davidson, bem como utilizar a marca referida, sob qualquer forma, em conjunto com quaisquer outras pertencentes a terceiros, tudo sob pena de pagamento de multa de R$ 100.000,00 por cada ato de descumprimento, o que poderá ser comprovado por qualquer meio idôneo e executado de imediato nestes próprios autos, ainda que em apenso. Sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis, inclusive por força do Código de Defesa do Consumidor. Tendo em vista que as autoras têm patrimônio e solvência notória neste país, dispenso a prestação de caução. Cite-se e intime-se com a possível urgência. Int. Aviator
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